Termos de Uso

Última atualização: 24 de fevereiro de 2026.

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5. Links para Terceiros

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6. Seus Direitos conforme a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você, titular dos dados, diversos direitos. Você pode, a qualquer momento, solicitar: A confirmação do tratamento de seus dados; O acesso e a correção de dados incompletos ou desatualizados; A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; A revogação do consentimento para o envio de comunicações de marketing. Para qualquer uma dessas solicitações, entre em contato através do e-mail: frsolucoes.diretoria@gmail.com

7. Rescisão de Acesso

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8. Foro e Conformidade Legal

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Qualquer coleta de dados realizada através deste site respeita rigorosamente os termos de nossa Política de Privacidade. Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato:

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